A emerg ncia dos direitos territoriais e o colonialismo jur dico

Rubriek: Textual/Printed/Reference Materials - Boek

Prijs: € 74.71

Rating: 0/5

☆

☆

☆

☆

☆

Verzending:
2 - 3 weken

A emergencia dos Direitos territoriais restou evidente no texto da Constituicao de 1988 quando esta consagrou o reconhecimento aos povos indigenas os direitos originarios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e aos remanescentes das comunidades dos quilombos, a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Nao bastasse isso, o legislador constituinte ainda conferiu natureza constitucional aos Direitos culturais ao reconhecer tal dimensao em referencia a sociodiversidade brasileira nos seus modos de criar, fazer e viver. Desta forma os povos tradicionais tambem sao incorporados no rol de Direitos territoriais constituidos e salvaguardados pelo mais expressivo documento republicano. A partir desta constatacao, pretende-se demonstrar em que medida a constitucionalizacao de tais direitos entram em debate com o Direito de propriedade, igualmente salvaguardado pelo texto constitucional. Nesse sentido busca-se referencia no paradigma da colonialidade como instrumental teorico de investigacao sobre como as estruturas coloniais continuam presentes na concepcao e discurso proprietarios e na propria legitimacao juridica de tal instituto."

• 1 Bekijk alle specificaties

Oorspronkelijke releasedatum: 15 januari 2015

Aantal pagina's: 236

Hoofdauteur: Chagas Afonso M Das

Hoofduitgeverij: Novas EdiÇÕEs AcadÊMicas

Product breedte: 152 mm

Product hoogte: 14 mm

Product lengte: 229 mm

Verpakking breedte: 152 mm

Verpakking hoogte: 14 mm

Verpakking lengte: 229 mm

Verpakkingsgewicht: 349 g

EAN: 9783639745856

---